Apoio ao Cliente(+351) 244 553 360

info@buildyourself.pt


CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

1.1- Com a entrada em vigor das presentes Condições Gerais de Venda (CGV) anulam-se e substituem-se todas as CGV anteriores.
1.2- Não obstante, toda a estipulação contrária que figure nas condições gerais de compra do cliente, assim como todas as ordens de compra formuladas à nossa empresa, incluídos os pedidos adicionais, implica por parte do cliente a aceitação sem reserva das presentes CGV salvo prévio acordo escrito entre as partes.
1.3- As condições de compra do cliente que figurem nas suas ordens de compra ou na sua correspondência, não podem, por conseguinte, derrogar as presentes condições.
2.1- Sempre que se verifiquem alterações nos preços, os novos valores aplicam-se a todas as encomendas pendentes de entrega à data de vigência da alteração. Caso o cliente não aceite o novo preço poderá anular a nova encomenda, notificando a empresa vendedora, por escrito, no prazo máximo de 8 dias a contar da data de aviso da alteração de preços. Decorrido este prazo, entende-se que dá o seu pleno acordo às novas condições.
3.1- As mercadorias são pedidas pelo utilizador exclusivamente na plataforma online, que especificará espécies e quantidades.
3.2 - Qualquer condicionalismo à encomenda, exigido ou reclamado pelo cliente, que não se enquadre nas condições gerais de venda, ou nas condições particulares de cada produto, considerar-se-á nula e sem qualquer efeito, salvo confirmação escrita da mesma pela empresa vendedora.
3.3- A empresa vendedora, reserva-se ao direito de anular (sem qualquer responsabilidade) as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido, total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.
3.4- Todas as encomendas feitas por parte do cliente implicam o conhecimento e a aceitação formal das presentes CGV.
4.1- Os prazos de entrega são definidos caso a caso de acordo com os pedidos do cliente e são dados a título meramente informativo, não podendo em nenhum caso constituir uma obrigação para a empresa vendedora efetuar a entrega na data especificada.
4.2- Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e em geral por motivos alheios à vontade ou previsão da empresa vendedora ou do fabricante seu representado, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa para a anulação de encomenda pelo cliente ou pedido de indeminização.
4.3- A empresa vendedora reserva-se à possibilidade de efetuar entregas parciais, salvo acordo expresso entre as partes. Neste caso, e salvo aviso em contrário, o resto dos pedidos conservar-se-ão sempre em notas de entrega posteriores e darão lugar às correspondentes faturações.
4.4- Considera-se cumprido o prazo de entrega, desde que seja comunicado ao cliente que as mercadorias se encontram prontas a ser expedidas, ou, se a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorrer no prazo previsto.
5.1- No caso de uma entrega urgente, realizada pela empresa vendedora, o cliente poderá incorrer em despesas adicionais, salvo estipulação expressa em contrário. A empresa vendedora não está encarregada de obter para o cliente, antes da entrega de produtos ou prestações de serviços, as licenças e/ou autorizações requeridas pela legislação ou regulamentação do seu país de origem, de precedência ou de destino, principalmente em caso de controlo do destino final durante uma exportação por parte do cliente.
5.2- O material transportado das instalações da nossa empresa para o local de entrega do cliente é por conta e risco da transportadora.
5.3- Mesmo que os portes das mercadorias venham a ser incluídos no preço, as mercadorias serão sempre transportadas por conta e risco da transportadora.
5.4- Devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga e descarga não serão aceites pela nossa empresa.
6.1- Em caso de embalagem em falta, perdida, danificada, violada, deficiente, com falta de proteção ou com peso diferente da guia de manifesto, o seu estado deverá ser constatado no ato da sua descarga, devendo ser efetuadas de imediato as reservas que forem aplicadas, na guia de transporte (contra a assinatura do transportador ou do seu representante legal, nos termos da legislação aplicável) ou documento eletrónico equivalente, remetendo posteriormente ao fornecedor uma copia da nota do transportador por escrito. Poderá fazer as suas reclamações para a transportadora em causa.
6.2- É da responsabilidade do cliente conferir se os pesos, por volume, indicados nas guias da transportadora, correspondem com o peso real. Caso não correspondam, é obrigatório mencionar esta discrepância no documento. No caso dos equipamentos, os clientes deverão abrir a embalagem e verificar se existe algum dano.
6.3- Na ausência de uma nota de entrega assinada com reservas, todas as reclamações deverão ser formuladas no prazo de 48 horas seguintes à entrega dos produtos, sem que o produto demonstre algum tipo de utilização.
6.4- No caso de equipamento com anomalia no seu funcionamento a empresa vendedora deverá ser informada até 48 horas após a receção, não podendo ser efetuada qualquer reparação por outra entidade se não a empresa vendedora (em caso de dúvida estão disponíveis para consulta as condições de pós venda).
7.1- Qualquer produto num prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, pode ser devolvido exceto nas seguintes condições:
a) Se tiver tirado etiquetas ou danificado o artigo;
b) Se forem bens que foram abertos após a entrega, e por motivos de proteção de saúde ou de higiene não podem ser devolvidos - exemplo: proteção auditiva e luvas descartáveis;
c) Se os bens adquiridos tiverem sido comprados ou personalizados de acordo com especificações do cliente;
d) Se os bens forem suscetíveis de se deteriorar ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
7.2- Os custos da devolução dos bens são a cargo do cliente.
8.1- Quando o cliente cancelar ou devolver uma encomenda, a empresa vendedora reserva-se ao direito de depreciar um valor correspondente a 20% do total da encomenda para cobrir eventuais despesas tidas e custos administrativos.
9.1- Os pagamentos podem ser feitos em multibanco ou por transferência bancária. Não são aceites outras formas de pagamento.
9.2- É da responsabilidade do cliente comprovar o pagamento mediante prova escrita e assinada.
9.3- À empresa vendedora reserva-se o direito de suspender qualquer encomenda, quando o cliente tenha emitido a favor da empresa vendedora um cheque que, por qualquer motivo ou razão, não seja pago na sua apresentação no banco.
9.4- O local de pagamento das mercadorias é nas nossas lojas. Porém, podem ser feitos pagamentos a funcionários nossos, desde que se encontrem devidamente credenciados para o efeito. Neste caso, é da responsabilidade do cliente comprovar a entrega do pagamento ao nosso funcionário mediante prova escrita e assinada. Não são aceites pagamentos noutros locais.
9.5- Os pagamentos das mercadorias vendidas a crédito devem ser efetuados até 60 dias, a contar da data da fatura. A partir desta data, estes documentos consideram-se vencidos e podem levar à suspensão do crédito.
10.1- As condições de pós venda são definidas em documento de Condições Gerais de Pós Venda.
11.1- A responsabilidade da empresa vendedora ficará limitada aos danos materiais diretos causados ao cliente, com exclusão dos danos morais ou indiretos ou de lucro cessante, tais como perda de exploração, benefício de uma oportunidade, prejuízo comercial ou perda de proveitos. A responsabilidade civil da empresa vendedora, incluídas todas as causas, com exceção dos danos corporais ou de falta grave, está limitada ao montante do preço pago pelo cliente do produto em questão.
11.2- O cliente faz-se garante da renúncia de recurso dos seus seguradores ou de terceiros em relação contratual com ele contra a empresa vendedora e seus seguradores para além dos limites e exclusões determinadas na cláusula de suspensões das presentes CGV.
12.1- Em caso de litígio o cliente pode recorrer à CNIACC – Centro Nacional de Informação de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
12.2- Em caso de litígio, para a resolução de qualquer divergência que se possa suscitar entre ambas as partes sobre a execução, cumprimento, ou interpretação destas condições, fica expresso que o foro competente será o da Comarca da Marinha Grande, com renúncia expressa a qualquer outro fórum, que pudesse corresponder as partes, sendo o mesmo contrato regido pela Lei Portuguesa aplicável e em vigor.
12.3- Para qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, entre a empresa vendedora e os clientes com débitos titulados por faturas ou outros documentos de crédito a favor da vendedora, fica estabelecido, salvo indicação escrita em contrário, fornecida pelo cliente, que o mesmo é interpelável na morada que indicar na primeira fatura, podendo subsidiariamente ser interpelado na morada onde efetivamente se encontrar.
13.1- As presentes condições entram em vigor a 1 de Julho de 2017, reservando-se a empresa vendedora ao direto de as alterar.